PL visa pagar pela conclusão do Ensino Médio como forma de conter a evasão por causa da pandemia
Novo projeto de lei (PL 54/2021) da Câmara dos Deputados propõe o pagamento de R$ 500 a R$ 800 por ano para estudantes que concluírem cada uma das séries do ensino médio. O objetivo é conter a evasão escolar, decorrente da pandemia.
Projeto de lei sobre a conclusão do Ensino Médio
A autoria é da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), junto a um grupo de outros parlamentares. O valor seria pago ano a ano a alunos de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, os mesmos grupos que hoje têm direito ao Bolsa Família.
No total, seriam R$ 500 após a conclusão do primeiro ano do ensino médio ou profissionalizante; R$ 600 no segundo ano; e R$ 700 no terceiro. Além disso, mais R$ 800 no quarto profissionalizante, se houver.
Por fim, o aluno que fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao fim do ciclo e atingir uma nota acima da média nacional ganharia outros R$ 300.
Em janeiro deste ano, especialistas e parlamentares se reuniram para discutir sobre a Educação em 2021.
Custos
O custo projetado é de R$ 4,6 bilhões no acumulado até 2023, a começar por este ano. A estimativa é que seriam contemplados 2,5 milhões de alunos. Isso equivale a um terço dos 7,5 milhões de estudantes que estão no ensino médio. Segundo um levantamento de julho de 2020, liderado pelo economista Ricardo Paes de Barros, do Insper, calcula que o Brasil perde mais de R$ 214 bilhões por ano com alunos de 16 anos que deixam a escola.
Tal valor vem dos salários mais baixos que ganham os jovens sem formação, menor contribuição à economia do país. Isso inclui ainda qualidade de vida mais baixa e maior envolvimento em crimes. Apenas com as maiores taxas de violência ligadas à menor escolaridade, o Brasil perde por ano R$ 45 bilhões, revela o estudo.
Este cálculo foi utilizado por Tabata como argumento para o incentivo financeiro aos alunos.
“Custaria menos de 1% do que a gente já perde com alunos que não concluem o ensino médio. É um projeto com custo-benefício muito bem mapeado e vantajoso.”
Além disso, a deputada diz que é favorável à expansão do atual Bolsa Família e à prorrogação do auxílio emergencial, discutidos atualmente no Congresso. Ela avalia ainda que a abstenção acima de 50% no Enem 2021 é um símbolo da evasão que está por vir nas escolas da rede pública.
Projetos similares
Além do projeto proposto por Tabata Amaral, há outros projetos similares de incentivo a alunos em alguns estados brasileiros. É o caso de Minas Gerais que tentou implementar uma iniciativa deste tipo entre 2007 e 2016, e assim como no Rio de Janeiro até 2015. Ambos os projetos foram finalizados por questões financeiras. No caso de São Paulo, até hoje segue o programa Ação Jovem, que paga em torno de R$ 800 mensais, por somente um ano, a alunos pobres do ensino médio.
Em contrapartida, há um projeto recente no Piauí, que recebeu apoio financeiro do Banco Mundial. Com isso, criou-se o Poupança Jovem Piauí, com pagamento de até R$ 1.500, dividido nos três anos até à conclusão do Ensino Médio.
Porém, a iniciativa que começou em 2015, foi encerrada no ano passado, destinado aos alunos de alguns dos municípios mais pobres do Piauí. Um relatório preliminar obtido pela revista EXAME mostrou redução de quase 30% nas taxas de abandono após um ano ou mais do projeto.
Nova versão
Por outro lado, uma nova versão do programa é estudada, afirma Luiza Costa, coordenadora do projeto junto à Secretaria de Educação do Piauí.
“Uma coisa que vimos fazer a diferença é a própria credibilidade do projeto, o aluno entender que ele existe após algum tempo e passar a esperar sua vez de receber.”
Desafios do ensino médio
A saída de alunos da escola, principalmente em meio à pandemia, será um dos maiores desafios educacionais da década. Segundo Pesquisa Datafolha, encomendada pelo C6 Bank, estima que 10,8% dos jovens brasileiros do ensino médio afirmam ter abandonado a escola na pandemia (ante 4,6% do ensino fundamental). A maior evasão veio das classes C, D e E.
No entanto, os dados oficiais sobre a questão serão divulgados apenas nos próximos meses. Porém, devem trazer um cenário parecido. Apesar da Câmara aprovar na primeira semana de janeiro acesso gratuito de estudantes à internet, ainda são muitas as dificuldades. Principalmente a faixa etária de 15 a 17 anos, pois vem a pressão adicional para trabalhar em meio à crise econômica e ajudar a completar a renda da família.
Vale ressaltar que o tema evasão escolar não surgiu na pandemia. Já é um problema antigo. Segundo dados do IBGE de 2018, um em cada quatro jovens entre 18 e 24 anos (ou 25% deles) no Brasil não havia concluído esta etapa.
Unicef, OCDE e Ideb
Já o Unicef revela em documento do mesmo, que o fenômeno da evasão escolar nos países em desenvolvimento “atinge, principalmente, quem vem das camadas mais vulneráveis da população”. Para a entidade, o desafio co Brasil é evitar o ingresso “precário e prematuro” no mercado de trabalho.
De acordo com dados da OCDE, quem conseguiu concluir o ensino superior no Brasil ganha mais que o dobro dos demais. Entretanto, menos de 15% dos brasileiros entre 55 e 64 anos possuem este diploma, que está muito abaixo da média da OCDE, de 44%.
Por fim, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio é o pior das três fases da educação básica e o que menos avançou na última década.
O resultado é ainda mais baixo nos estados cujos alunos têm menor índice socioeconômico, como mostrou levantamento recente da EXAME com base no último Ideb. Em quase todos os estados da região Norte e Nordeste, mais de 90% das escolas têm, em média, alunos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
*Foto: Divulgação