Programa Brasil Alfabetizado tem por objetivo universalizar a alfabetização entre os brasileiros com 15 anos ou mais, que estão fora da rede regular de ensino
Neste mês, o Governo Federal publicou o decreto com as novas regras do Programa Brasil Alfabetizado, em edição extra do Diário Oficial da União.
Programa Brasil Alfabetizado
O objetivo do Programa Brasil Alfabetizado é universalizar a alfabetização entre os brasileiros com 15 anos ou mais que estão fora da rede regular de ensino. A adesão de estados e municípios ao programa é voluntária.
Além disso, o Ministério da Educação dará a assistência técnica. E, se for necessário, financeira ás unidades da federação que participarem do programa de ordem política. Porém, desde que apresentem um plano de alfabetização e metas de desempenho.
Conforme o decreto n. 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, o programa dará prioridade aos locais com grandes índices de analfabetismo. Eles são revelados de acordo com os dados mais atualizados do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Bolsas aos professores
Contudo, nas localidades em que houver a adesão ao programa, os professores da rede pública poderão receber bolsas para atuar na alfabetização de jovens e adultos. No entanto, esse rendimento não será incorporado ao salário e nem poderá ser utilizado para fins previdenciários. Já no caso dos estudantes, o MEC irá custear material didático, transporte e alimentação.
Diretrizes
Em relação às diretrizes do programa, é dito que:
- “a divulgação e o incentivo às práticas de literacia familiar para os atores e os beneficiários do Programa Brasil Alfabetizado”;
- “o respeito e o suporte às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação”;
- “o incentivo à identificação de dificuldades de aprendizagem dos alfabetizandos”;
- e “a valorização do alfabetizador como ator voluntário promotor de cidadania”.
O decreto diz ainda que os alunos que passarem pelo projeto devem ser incentivados a seguir com os estudos no primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Por fim, os critérios de avaliação e de monitoramento do Programa Brasil Alfabetizado ainda serão disponibilizados por um ato do ministro da Educação.
*Foto: Reprodução
