Projeto político nas escolas tem relação com os 71% dos brasileiros que desejam debater assuntos políticos e cívicos nas escolas
Acaba de ser aprovado o Projeto de Lei 1577/22 que institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. O objetivo é promover o desenvolvimento de competências para a educação política e cidadã nas escolas públicas e privadas.
Projeto político nas escolas
Além disso, o projeto político nas escolas poderá desenvolver programas de capacitação dos profissionais de educação e de elaboração de material didático. O texto contempla ainda que as escolas públicas e privadas promovam parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública e entidades sem fins lucrativos para execução deste programa.
Objetivos da Política Nacional de Educação
Contudo, os objetivos da Política Nacional abrangem:
- a orientação sobre os princípios que regem o Estado Democrático de Direito;
- a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos;
- a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos;
- a diferenciação dos posicionamentos sociais, políticos ou econômicos em face das diferentes concepções do espectro político.
Brasileiros querem debater política em sala de aula
O autor do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou que 71% dos brasileiros acreditam na importância de debater assuntos políticos e cívicos nas escolas.
“A iniciativa legislativa que estamos propondo é um intento definitivo de se praticar em todas as escolas da educação básica, sejam elas públicas ou privadas, a educação política e cidadã, mediante uma efetiva Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. Os tempos atuais, marcados por uma polarização desenfreada e, por vezes, irracional nos demandam ações concretas para a preservação do Estado Democrático de Direito.”
Processo de tramitação para projeto político nas escolas
Por fim, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Foto: Reprodução